Mais do mesmo (a quota, claro)

Depois do artigo assinado por Manuela de Melo e de Arons de Carvalho, só podia vir isto:

«É evidente que é necessário tomar medidas, legislativas e administrativas, para protecção e fomento da criação musical portuguesa. E é também verdade que as rádios devem ser chamadas a partilhar essa responsabilidade, tal como outras entidades, editoras incluídas. Mas isso só pode ser feito em termos que, além de respeitarem, como é óbvio, as regras constitucionais e o direito europeu, revelem equilíbrio e ponderação cuidada da realidade do meio rádio e que sejam intérpretes sensatas dos princípios de adequação e proporcionalidade.

[...]

Deve o Estado manter-se como regulador e respeitar a liberdade individual dos responsáveis pela programação dos operadores, ou deve, ao invés, assumir-se como intervencionista e limitar a liberdade de programação impondo quotas?

[...]

Impor uma quota é limitar as escolhas dos responsáveis das rádios, é condicionar os projectos editoriais dos operadores, é consagrar um Estado dirigista em detrimento do Estado que respeita a liberdade e a autonomia dos operadores e que dá espaço a uma dinâmica criadora, própria do ambiente cultural, com neutralidade e confiança no indivíduo e nas suas escolhas livres.

[...] as rádios tenderão a baixar de qualidade e perderão ouvintes para meios alternativos que concorrem hoje directamente com a rádio, como sejam a Internet os CD ou o MP3, onde, por natureza, não há quotas e o ouvinte ouve o que quer quando quer, e não o que as quotas impõem. O legislador, ao aprovar esta lei, não compreende que no século XXI a rádio concorre directamente com novos meios e que os ouvintes têm on demand uma multiplicidade de alternativas à disposição. Se à rádio de sinal aberto lhe é coarctada a liberdade para responder aos novos desafios, ficará sujeita ao risco de definhar lentamente como meio, uma vez que os ouvintes irão à procura noutros meios do que querem ouvir.

[...]

Por este caminho, ficamos todos à espera do dia em que as televisões serão obrigadas a emitir 40 por cento de filmes e séries portuguesas, e aguardamos expectantes o dia em que os cinemas ficarão obrigados a ter em cartaz 25 por cento de películas nacionais. Tudo a bem da mesma ideia de defesa da cultura e fomento da produção nacional.» [Pedro Pestana Bastos dixit no PÚBLICO de hoje]